Agricultura Orgânica: uma breve introdução

A agricultura orgânica vem, cada vez mais, atraindo consumidores que buscam um estilo de vida consciente, respeitando os ciclos naturais da terra, em proveito da saúde e do meio ambiente, e os trabalhadores(as) rurais. Nesse contexto, empresas do ramo cosmético, assim como a indústria de alimentos, dão ênfase ao termo quando os seus insumos estão inseridos nessa lógica de produção, agregando valor ao produto final. Mas, afinal, o que é agricultura orgânica?

Espiral de ervas. Foto: arquivo pessoal.

 

Primeiramente, pontua-se que existe a questão conceitual e a questão legal.

Assim, em relação à primeira, pode-se dizer:

A agricultura orgânica é um sistema não-convencional de produção agrícola, de cultivo da terra, baseado em princípios ecológicos. Estes princípios básicos ecológicos de atuação abrangem o manejo dos recursos naturais e do solo, a nutrição vegetal, a proteção das plantas, a comercialização e processamento dos alimentos e os direitos socioeconômicos dos trabalhadores e produtores rurais.

A agricultura orgânica é um sistema de produção comprometido com a saúde, a ética e a cidadania do ser humano para contribuir na preservação da vida e da natureza. Busca utilizar de forma sustentável e racional os recursos naturais, empregando métodos tradicionais e as mais recentes tecnologias ecológicas na exploração da terra (PENTEADO, 2003, p. 16).

Em relação à segunda, no Brasil, a Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003, dispõe sobre a agricultura orgânica, definindo-a da seguinte forma:

Considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente.

A agricultura orgânica, então, é um contraponto à vigente, conhecida como "convencional" e também como "química", cujas práticas dominantes são, sobretudo, oriundas da "Revolução Verde" (anos 1960), que ao contrário do que o nome sugere, baseia-se em um pacote de insumos químicos, tais como: adubos, inseticidas, fungicidas e herbicidas. Esse pacote trouxe consequências como a modificação de hábitos alimentares nas cidades, introduzindo produtos pouco adaptados às condições locais de cultivo. 

Enquanto a agricultura orgânica está focada nos ciclos naturais, buscando o equilíbrio do sistema, a química depende de recursos externos, que suprimem os processos naturais.

Diferenças entre agricultura orgânica e agricultura química [clique na imagem para ampliar].
Fonte: PENTEADO, 2003.

 

Os sistemas de produção orgânica possuem diversos métodos ou processos de cultivo agrícola, adotando os mesmos princípios básicos ecológicos, conhecidos na Europa e nos Estados Unidos como Agricultura Biológica e no Brasil como Agricultura Orgânica.

Entre as vertentes do movimento agroecológico, destacam-se, de acordo com Khatounian (2001) e Penteado (2003):

- Agricultura Orgânica

 O agrônomo inglês Albert Howard, junto aos seus auxiliares técnicos, deu início, em 1920, a uma das mais difundidas correntes do movimento orgânico, a agricultura orgânica. Howard adquiriu ampla experiência na Índia, então colônia britânica, desenvolvendo pesquisas onde observou que a adubação química produz excelentes resultados nos primeiros anos, caindo drasticamente após. Diferentemente, a agricultura tradicional dos camponeses na Índia resultava em rendimentos menores, mas constantes, utilizando-se de fertilizantes preparados com a mistura de excrementos animais com restos de culturas, cinzas e ervas daninhas, o chamado compost manure (esterco composto), que originou o termo composto usado hoje. Também, procurou demonstrar a relação da saúde e da resistência humana às doenças com a estrutura orgânica do solo.

Dessa forma, Howard, considerado fundador da agricultura orgânica, defendia o princípio básico do não uso de adubos artificiais e químicos minerais, mas sim do uso da matéria orgânica na melhoria da fertilidade do solo, a qual atua, segundo esse princípio, na eliminação das pragas e doenças, assim como na melhoria dos rendimentos e qualidade dos produtos agrícolas.

O método fora aprimorado pela pesquisadora inglesa Lady Eve Balfour, que transformou sua fazenda  de Suffolk, localizada na Inglaterra, em estação experimental. Em 1946, essa escola funda a entidade The Soil Association (atualmente uma certificadora), realizando diversas atividades e publicações, comparando a qualidade do solo em parcelas orgânicas, químicas ou mistas. A difusão de seus estudos reforçou a importância dos processos biológicos do solo, além da relação entre solo, planta, animal e a saúde dos seres humanos.

Nos Estados Unidos, Jerome Irving Rodale, seguidor de Howard, fundou um forte movimento em prol da agricultura orgânica, no final da década de 1940. O Rodale Institute, na Pensilvânia, realiza atividades de pesquisa, ensino e extensão até os dias atuais.

- Agricultura Biodinâmica

Inicialmente denominada Biologische Dynamische Landwirtschaft, fora desenvolvida a partir de conferências proferidas pelo austríaco Rudolf Steiner aos agricultores na Alemanha, em 1924, onde apresentou uma visão alternativa de agricultura baseada na ciência espiritual da antroposofia. Suas ideias influenciaram gerações de agrônomos(as) e agricultores(as), motivados(as) pelo rápido declínio das lavouras e criações submetidas às tecnologias centradas nos adubos químicos.

Esse método tinha como prerrogativa a moderna abordagem sistêmica, onde a propriedade é vista como um organismo, além do destaque da presença de bovinos como um dos elementos centrais para o equilíbrio do sistema. O que a diferencia das demais correntes orgânicas é basicamente dois pontos: 1) o uso de preparados biodinâmicos, que são substâncias de origem mineral, vegetal e animal altamente diluídas a fim de potencializar as forças naturais para vitalizar e estimular o crescimento das plantas ao serem aplicados no solo e sobre os vegetais; 2) efetuar os trabalhos agrícolas de acordo com o calendário astral, observando-se a posição da lua e dos planetas em relação às constelações.

É bastante difundida na Europa, principalmente nos países de língua e/ou influência germânica, desde universidades, centros de pesquisa, laboratórios de análises de resíduos até centro de produção de medicamentos naturais e homeopáticos. A escola biodinâmica foi a primeira a estabelecer um sistema de certificação para os seus produtos (Demeter), tendo um sistema próprio de distribuição e mercado, todo integrado aos princípios filosóficos e científicos amparados na teoria de Steiner. Esse método ocupa lugar na educação com a pedagogia Waldorf e na saúde com a Medicina Antroposófica.

- Agricultura Natural

 Essa corrente surgiu em meados dos anos 1930, quando o filósofo japonês Mokiti Okada funda uma religião baseada no princípio da purificação (hoje Igreja Messiânica), com um dos pilares na chamada agricultura natural ou Shizen Noho. O princípio desse método está ancorado nas atividades agrícolas enquanto potencializadoras dos processos naturais, evitando perdas no sistema. Essas ideias foram reforçadas e difundidas através das pesquisas do fitopatologista Masanobu Fukuoka, que, alimentando-se diretamente do Zen-Budismo, defendia a ideia de fertilizar o menos possível a produção, intentando manter o sistema agrícola o mais próximo dos sistemas naturais.

As particularidades desse sistema estão no uso de micro-organismos eficientes (EM),  selecionados pelo Professor Teruo Higa, da Universidade de Ryukiu, que são utilizados como inoculantes para o solo, planta e composto, e a não utilização de dejetos animais nos compostos, os quais aumentam o nível de nitratos na água potável, atraem insetos e proliferam parasitas, segundo argumentos dessa corrente.

Utiliza-se poda natural, semeadura de acordo com os ciclos lunares, uso mínimo de maquinaria agrícola e associação de cultivos para o controle de pragas e ervas invasoras.

No Brasil, a difusão inicial desse método esteve ligada à colônia japonesa, onde a Igreja Messiânica se estabeleceu. No estado de São Paulo, a Fundação Mokiti Okada possui estações experimentais, fornecendo os micro-organismos eficazes e certificando produtos orgânicos.

- Agricultura Biológica

Surge nos anos 1930 pelo biologista e político Dr. Hans Müller, que trabalhou na Suíça em estudos sobre fertilidade do solo e microbiologia, a agricultura organo-biológica, que ficou conhecida como agricultura biológica mais tarde. Os objetivos iniciais eram de cunho socioeconômico e político, visando a autonomia do(a) agricultor(a) e a comercialização direta. No entanto, essas ideias se concretizaram apenas por volta da década de 1960, quando o médico austríaco Peter Rusch as difundiu.

As preocupações dessa corrente eram similares às do movimento ecológico, como a proteção do meio ambiente, a qualidade biológica dos alimentos e o desenvolvimento de fontes de energia renováveis. Para Rusch, o principal era a integração das unidades de produção com o conjunto das atividades socioeconômicas regionais. O desenvolvimento da agricultura biológica ocorreu em etapas distintas, relacionadas aos contextos socioeconômicos e aos movimentos de ideias das épocas correspondentes.

Após a Segunda Guerra Mundial, os princípios foram introduzidos na França por consumidores e médicos inquietos com os efeitos alimentares na saúde humana. No início da década de 1960, o agrônomo Jean Boucher e o médico Raoul Lemaire criaram o método "Lemaire-Boucher", atribuindo um caráter comercial à prática, que preconizava o uso de substâncias marinhas comercializadas pela sociedade criada por ambos, entre outras coisas. 

Dentro do movimento da agricultura biológica, destacam-se dois pesquisadores franceses. Claude Aubert, que publicou  L'Agriculture Biologique: pourquoi et comment la pratiquer (1974), destacando a importância de manter a saúde dos solos para melhorar a saúde das plantas, e, por consequência, a das pessoas; e Francis Chaboussou, autor de Les Plantes Malades des Pesticides (1980), obra que contém a teoria da trofobiose, hoje considerada um dos pilares  da agricultura orgânica para explicar o comportamento da planta ante ao desequilíbrio nutricional e ao ataque de pragas e patógenos.

O movimento tem instituições dedicadas ao tema em diversos países, como na França (Fundação Nature & Progrès), na Alemanha (Associação Bioland) e na Suíça (Cooperativas Müller).

Nos anos 1970 e 80, no contexto da crise do petróleo, esses movimentos se multiplicaram, impulsionados pelo movimento da contracultura e da crescente consciência das questões ambientais. À agricultura, então altamente dependente de combustível fóssil, é reconhecida a sua fragilidade, motivando os Estados Unidos a admitirem essa realidade, que apresentava problemas sérios, comprometendo-se a identificar alternativas. Assim, volta-se a atenção às propostas das escolas não convencionais, sobretudo à orgânica e à biodinâmica.
Coletivamente, as técnicas estudadas foram denominadas de Alternative Agriculture (Agricultura Alternativa), termo que surge em 1977, na Holanda, com uma publicação do governo que reúne as correntes não convencionais. De nome homônimo, em 1989 é publicada uma obra clássica no assunto, capitaneada pelo Professor John Pesek, da Universidade de Iowa, a pedido e com recursos do Conselho Nacional de Pesquisa dos Estados Unidos.

Outros movimentos menores surgiram após ou paralelamente a esse período,  tais como:

- Permacultura

O movimento que deu início à permacultura surgiu na Austrália, utilizando as ideias da agricultura natural, trabalhadas por Dr. Bill Mollison e colaboradores(as), caracterizando-se como um sistema evolutivo integrado de espécies vegetais permanentes (ou perenes, de onde vem o nome), destacando-se as árvores, das quais se procuram espécies que supram o maior número possível das necessidades humanas, do amido ao tecido, além de animais ou autoperpetuantes úteis ao sistema.

A permacultura busca a manutenção dos sistemas agrossilvopastoris, visando o aproveitamento permanente dos espaços verticais da vegetação, adequando-se, particularmente, às regiões tropicais e subtropicais.  Objetiva imitar e reproduzir, de forma consciente e bem planificada, aspectos paisagísticos e energéticos que simulam os sistemas naturais, associando cultivos como forma de atingir a sustentabilidade. Atrela-se a um processo de zoneamento das atividades e das áreas de cultivo, pastagens e reflorestamento, considerando as instalações e os recursos naturais, envolvendo, assim, um processo de design, visando as conexões entre os elementos através de métodos ecológicos e viáveis economicamente. Pressupõe-se que deve atender às necessidades básicas sem poluir ou causar impacto, tornando-se autossustentável. Também, ocupa-se dos assuntos urbanos, como a construção de cidades ecologicamente adaptadas, minimizando a necessidade de recursos externos e maximizando os mecanismos naturais que possam contribuir para a satisfação das necessidades urbanas.

O habitante, a sua morada e o meio ambiente são vistos como um organismo vivo, onde os elementos não estão isoladas, mas intrinsecamente relacionados em um grande sistema. Por isso, o design em permacultura é pautado na natureza presente. Tudo é estudado para potencializar as funções e aproveitamento das partes desse sistema.

Considerando que o Brasil possui natureza predominantemente florestal, existe um potencial de contribuição ainda pouco explorado da permacultura. No entanto, há institutos de permacultura em diversos estados, assim como comunidades que adotaram as suas prerrogativas.

Vista do Instituto de Permacultura e Ecovilas da Pampa - IPEP/ RS, 2005.
Foto: arquivo pessoal.

 - Agrofloresta

Movimento iniciado na década de 1980 por Ernest Götsch, agricultor e pesquisador suíço, que desenvolveu a sua teoria e prática no Brasil. Inicialmente, trabalhando em agricultura, percorreu diversas partes do mundo implantando reflorestamento. A sua teoria tem princípios da permacultura.

Indica-se para pequenos(as) proprietários(as) de terras, principalmente aos que não dispõem de muito tempo e recurso para implantação e manutenção da área.

O princípio parte da consorciação ou sistema integrado de exploração de florestas e espécies tropicais (permanentes e anuais) e criação de animais, realizados em um mesmo local e tempo. O planejamento ocorre pela sucessão natural de espécies, na biodiversidade do ambiente e na recomposição natural das florestas.

As intervenções, no entanto, devem deixar um saldo positivo no balanço energético, econômico, na quantidade e na qualidade de vida de todas as pessoas envolvidas direta ou indiretamente, da mesma forma em que ocorre na natureza. As plantas incorporadas ao sistema têm função, atuação, ciclo de vida e estrato de cobertura de modo a não concorrerem entre si.

A partir dos anos 1980, uma disciplina de base científica passou a ser  empregada para designar um conjunto de práticas agrícolas alternativas, a Agroecologia. No entanto, os seus precursores (Dr. Miguel Altieri e Dr. Stephen Gliessman, ambos da Universidade da Califórnia), consideram o conceito mais amplo, que incorpora um discurso social:

Trata-se de uma nova abordagem que integra os princípios agronômicos, ecológicos e socioeconômicos à compreensão e avaliação do efeito das tecnologias sobre os sistemas agrícolas e a sociedade como um todo. Ela utiliza os agroecossistemas como unidade de estudo, ultrapassando a visão unidimensional - genética, agronomia, edafologia - incluindo dimensões ecológicas, sociais e culturais. Uma abordagem agroecológica incentiva os pesquisadores a penetrar no conhecimento e nas técnicas dos agricultores e a desenvolver agroecossistemas com uma dependência mínima de insumos agroquímicos e energéticos externos.
(...)
Na agroecologia, a preservação e a ampliação da biodiversidade dos agroecossistemas é o primeiro princípio utilizado para produzir auto-regulação e sustentabilidade. Quando a biodiversidade é restituída aos agroecossistemas, numerosas e compexas interações passam a estabelecer-se entre o solo, as plantas e os animais (ALTIERI, 2004, p.18-19).

Na América Latina, o movimento da Agroecologia procura atender simultaneamente as necessidades de preservação ambiental e de promoção socioeconômica dos(as) pequenos(as) agricultores(as). Devido à exclusão política e social desses(as), o movimento caracterizou-se por uma clara orientação de fazer crescer seu insignificante peso político nas sociedades desses países. 

O chileno Miguel Altieri ligou as pontas da valorização da produção familiar camponesa com o movimento ambientalista nessa região, fazendo convergir a preocupação ambiental com a grave e crônica questão social latino-americana. Desse modo, a escola da agroecologia encontrou meio fértil no seio de organizações não governamentais ligadas ao desenvolvimento de comunidades rurais de pequenos agricultores. 

No Brasil, destaca-se a ONG AS-PTA - Agricultura Familiar e Agroecologia, que mantém um significativo esforço editorial. Dentre outras ONGs participantes dessa articulação, o trabalho do Centro de Agricultura Ecológica em Ipê, no Rio Grande do Sul, também é reconhecido pela sua relevância.

A semelhança, então, entre as diferentes correntes que formam a base da agricultura orgânica é a busca de um sistema de produção sustentável no tempo e no espaço, mediante o manejo e a proteção dos recursos naturais, sem a utilização de produtos químicos agressivos às pessoas e ao meio ambiente, mantendo o incremento da fertilidade e a vida dos solos, a biodiversidade e respeitando a integridade cultural dos agricultores.

Ramos do movimento agroecológico [clique na imagem para ampliar]
Fonte: PENTEADO, 2003.

Igualmente, esses métodos estão contemplados na Lei supracitada, estabelecendo que: "O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológicos, permacultura e outros que atendam os princípios estabelecidos por esta Lei".

Por último, como o próprio título sugere, essa é apenas uma abordagem inicial sobre o tema, que é riquíssimo em material e abarca outros processos que não foram descritos. Da mesma forma, outras correntes menores não foram descritas, como a ecológica, a regenerativa, a alternativa, etc. Cabe destacar que a separação dessas linhas constitui um campo teórico, que serve de parâmetros para certificações e pesquisas, e que na prática um mesmo estabelecimento rural pode valer-se de métodos que estão em categorias distintas, estabelecendo a sua própria dinâmica dentro do que se entende por agricultura alternativa ou orgânica. 

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Referências:
ALTIERI, M. Agroecologia: a dinâmica produtiva da agricultura sustentável. 4.ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004. 110p.
BRASIL. Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.831.htm Acesso: 17/10/2016.
KHATOUNIAN, C.A. A reconstrução ecológica da agricultura. Botucatu: Agroecológica, 2001. 345p.
PENTEADO, S.R. Introdução à agricultura orgânica. Viçosa: Aprenda Fácil, 2003. 235p.